Lei Ordinária nº 13.870, de 10 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13870
Ano
2025
Data
10/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da administração direta e indireta do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica