Lei Ordinária nº 14.048, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14048
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o percentual mínimo de unidades em Programas de Habitação Popular destinado a mulheres chefes de família no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.394, de 13 de setembro de 2022
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica