Lei Ordinária nº 12.394, de 13 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12394
Ano
2022
Data
13/09/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE BAIXA RENDA, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.607, de 21 de dezembro de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.048, de 16 de outubro de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica