Lei Ordinária nº 14.088, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14088
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.847/2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Idoso
- Transporte
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.847, de 25 de junho de 2009
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica