Lei Ordinária nº 14.190, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14190
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2024-2027, exercício 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Plano Plurianual
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.474, de 20 de maio de 2026
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.661, de 14 de agosto de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica