Lei Ordinária nº 14.280, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14280
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste no vencimento do cargo de Assessor de Gabinete de Juízo do 1º Grau, símbolo PJ-SFJ-300, e das gratificações GEM, GAM e Gratificação de Atividade Especial - Supridos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.539, de 20 de maio de 2008
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.074, de 09 de abril de 2010
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica