Lei Ordinária nº 8.539, de 20 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8539
Ano
2008
Data
20/05/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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Selos ODS
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Anexos Norma Jurídica