Lei Ordinária nº 14.570, de 26 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14570
Ano
2026
Data
26/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Cria cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, símbolo PJ-SFJ-300, vinculados à Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba e destinados à distribuição no primeiro grau de jurisdição.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.539, de 20 de maio de 2008
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica