Lei Ordinária nº 11.414, de 28 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11414
Ano
2019
Data
28/08/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
29/08/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS NºS 8.223/2007 E 8.539/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.223, de 16 de maio de 2007
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.539, de 20 de maio de 2008
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica