Lei Ordinária nº 14.340, de 09 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14340
Ano
2026
Data
09/04/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Institui o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) para o enfrentamento da Situação de Emergência (SE) reconhecida pelo Decreto nº 47.439, de 12 de novembro de 2025, decorrente do rompimento do reservatório R5 da CAGEPA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica