Decreto Legislativo nº 328, de 05 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
328
Ano
2026
Data
05/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
42
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Indexação
INICIALMENTE PUBLICADA EM 06/05/2026 E REPUBLICADA EM 14/05/2026.
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica