Lei Ordinária nº 14.743, de 30 de outubro de 2026

Autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, do Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos - FIC e do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE e dá outras providências.