Decreto Legislativo nº 335, de 23 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
335
Ano
2026
Data
23/09/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.743, de 30 de outubro de 2026
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica