Lei Ordinária nº 14.468, de 19 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14468
Ano
2026
Data
19/05/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Trata da Estrutura Organizacional da Escola de Administração Tributária – ESAT, criada pela Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.035, de 12 de dezembro de 2017
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica