Lei Ordinária nº 11.035, de 12 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11035
Ano
2017
Data
12/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESAT, CRIADA PELA LEI N° 8.427,DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.639, de 19 de agosto de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.305, de 15 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.351, de 11 de junho de 2019
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica