Lei Ordinária nº 8.639, de 19 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8639
Ano
2008
Data
19/08/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESAT, CRIADA PELA LEI N° 8.427 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.035, de 12 de dezembro de 2017
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica