Lei Complementar nº 227, de 26 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
227
Ano
2026
Data
26/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação das Funções Comissionadas no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.514, de 18 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 164, de 21 de dezembro de 2020
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica