Lei Ordinária nº 7.514, de 18 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7514
Ano
2003
Data
18/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2003
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA QUADRO DE PESSOAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 173 DA LOJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 227, de 26 de junho de 2026
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica