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Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

25

Ano

1996

Data

27/06/1996

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/07/1996

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1861_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada

Normas Relacionadas

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 35, de 19 de outubro de 1999
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.834, de 28 de janeiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 37, de 16 de janeiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 38, de 14 de março de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 45, de 27 de novembro de 2002
Norma correlata  Lei Complementar nº 43, de 02 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 46, de 20 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 51, de 04 de junho de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 53, de 12 de junho de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 53, de 12 de junho de 2003
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Regulamentada pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.514, de 18 de dezembro de 2003
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 60, de 26 de maio de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 64, de 04 de janeiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 68, de 31 de outubro de 2005
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI