Lei Ordinária nº 6.799, de 19 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6799
Ano
1999
Data
19/10/1999
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/10/1999
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS XIX E XXI DO ARTIGO 18, DO § 3º DO ARTIGO 95, DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 98, DO INCISO IV, DO § 1º E DO § 3º DO ART. 143, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 25, DE 27.06.96 (ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Esta lei foi publicada sob este número erroneamente, e depois foi republicada como Lei Complementar n. 35
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica