Lei Complementar nº 54, de 07 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
54
Ano
2003
Data
07/11/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2003
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica