Lei Complementar nº 68, de 31 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
68
Ano
2005
Data
31/10/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.817, de 12 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 25 de junho de 2009
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica