Lei Complementar nº 88, de 25 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
88
Ano
2009
Data
25/06/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA UNIDADES JUDICIAIS E ENCARGOS NO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996
Altera o(a)
Lei Complementar nº 68, de 31 de outubro de 2005
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica