Lei Complementar nº 80, de 09 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2008
Data
09/01/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, ELEVA COMARCAS E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 1996, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 82, de 03 de março de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica