Lei Complementar nº 81, de 09 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2008
Data
09/01/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO § 1º DO ART. 142, ACRESCENTA § 4º AO MESMO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/1996 - LOJE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica