Lei Complementar nº 53, de 12 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2003
Data
12/06/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2003
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica