Lei Complementar nº 84, de 21 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
84
Ano
2008
Data
21/07/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COMARCA DE JERICÓ, ELEVA A SEGUNDA ENTRÂNCIA A COMARCA DE QUEIMADAS, CRIANDO OS CARGOS NECESSÁRIOS, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 6 DE JUNHO DE 1996, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica