Lei Complementar nº 71, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
71
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 27 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica