Lei Ordinária nº 14.572, de 26 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
14572
Ano
2026
Data
26/06/2026
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2026
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, as carreiras e a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Indexação
Observação
Lei inicialmente publicada em 27/06/2026 e republicada em 18/07/2026.
Assuntos
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.729, de 16 de junho de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica