Lei Ordinária nº 14.710, de 30 de setembro de 2026

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 10.969, de 15 de setembro de 2017, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Chã de Areia, localizada no município de Pilar, neste Estado.