Lei Complementar nº 28, de 30 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
28
Ano
1997
Data
30/09/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/1997
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 3º E 4º, DO ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 10 de novembro de 1997
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica