Lei Complementar nº 30, de 18 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
1997
Data
18/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1997
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica