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Lei Complementar nº 39, de 26 de dezembro de 1985

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

39

Ano

1985

Data

26/12/1985

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/12/1985

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3364_texto_integral.pdf

Ementa

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SACIONO A SEGUINTE LEI:

Indexação

FUNCIONÁRIO PÚBLICO, FINANÇAS

Observação

Assuntos

  • Finanças
  • Funcionário Público do Estado da Paraíba
  • Nao classificada

Normas Relacionadas

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Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 21, de 02 de julho de 1980
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Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.911, de 23 de dezembro de 1986
Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.907, de 23 de dezembro de 1986
Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.908, de 23 de dezembro de 1986
Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.910, de 23 de dezembro de 1986
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Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.717, de 25 de fevereiro de 1993
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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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