Lei Complementar nº 50, de 18 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
1989
Data
18/09/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/1989
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica