Lei Complementar nº 42, de 16 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
1986
Data
16/12/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/12/1986
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E INSTITUI O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO.
Indexação
FUNCIONARIO PUBLICO, PROCURADOR, ESTATUTO
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Procuradoria do Estado da Paraíba
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 26 de abril de 1991
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 09 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 14 de maio de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica