Lei Complementar nº 49, de 28 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
1989
Data
28/03/1989
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/1989
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVIDO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORES DO ESTADO E ADVOGADOS DE OFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FUNCIONARIO PUBLICO, MINISTERIO PUBLICO, PROCURADOR, ADVOGADO
Observação
Assuntos
- Defensoria Publica do Estado da Paraíba
- Finanças
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 38, de 10 de dezembro de 1985
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 42, de 16 de dezembro de 1986
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica