Lei Complementar nº 38, de 10 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
1985
Data
10/12/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/1985
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVIDO AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORES DO ESTADO E ADVOGADOS DE OFÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Procuradoria do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 28, de 06 de julho de 1982
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 28 de março de 1989
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica