Lei Complementar nº 9, de 26 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
1991
Data
26/04/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/1991
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA ÓRGÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica