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Lei Ordinária nº 3.936, de 22 de novembro de 1977

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3936

Ano

1977

Data

22/11/1977

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/11/1977

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3403_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI Nº 5.020, DE 07 DE ABRIL DE 1988.

Assuntos

  • Nao classificada
  • Poder Executivo do Estado da Paraíba

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.033, de 20 de dezembro de 1978
Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.166, de 11 de agosto de 1980
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Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.714, de 20 de junho de 1985
Norma correlata  Lei Complementar nº 42, de 16 de dezembro de 1986
Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.903, de 17 de dezembro de 1986
Norma correlata  Lei Ordinária nº 4.928, de 30 de junho de 1987
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.020, de 07 de abril de 1988
Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.050, de 23 de junho de 1988
Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.208, de 18 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.391, de 22 de fevereiro de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.404, de 06 de maio de 1991
Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.552, de 14 de janeiro de 1992
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.583, de 19 de maio de 1992
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 6.722, de 31 de março de 1999

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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