Lei Complementar nº 76, de 14 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
76
Ano
2007
Data
14/05/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNCIONARIO PÚBLICO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 86, de 01 de dezembro de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica