Lei Complementar nº 31, de 26 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
1997
Data
26/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/1997
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 27, de 24 de abril de 1997
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica