Lei Ordinária nº 3.740, de 26 de dezembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3740
Ano
1973
Data
26/12/1973
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1973
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.600, de 14 de novembro de 1969
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica