Lei Ordinária nº 3.454, de 31 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3454
Ano
1966
Data
31/12/1966
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1966
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DISCIPLINA SUA COBRANÇA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.518, de 02 de fevereiro de 1968
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica