Lei Ordinária nº 3.848, de 15 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3848
Ano
1976
Data
15/06/1976
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/1976
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE O SISTEMA ESTADUAL DE TRÂNSITO, TRANSFORMA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.216, de 17 de dezembro de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.541, de 09 de outubro de 1997
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.660, de 15 de setembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.309, de 08 de abril de 2019
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica