Lei Ordinária nº 6.541, de 09 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6541
Ano
1997
Data
09/10/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/1997
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI O INCISO XXVII AO ARTIGO 5º DA LEI N.º 3.848, DE 15 DE JUNHO DE 1976.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.848, de 15 de junho de 1976
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica