Lei Complementar nº 44, de 10 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
1987
Data
10/12/1987
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1987
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 06 DE JULHO DE 1982, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 14 de março de 2002
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica