Lei Complementar nº 44, de 27 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2002
Data
27/11/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2002
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - LOJE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 38, de 14 de março de 2002
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica