Lei Ordinária nº 4.799, de 13 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4799
Ano
1985
Data
13/12/1985
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/1985
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL, SITUADO NA AV. CABO BRANCO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA A FUNDAÇÃO CASA JOSÉ AMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.195, de 10 de dezembro de 1980
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica