Lei Ordinária nº 4.872, de 13 de outubro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4872
Ano
1986
Data
13/10/1986
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/1986
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.847, de 06 de junho de 1962
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.653, de 06 de setembro de 2004
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica