Lei Ordinária nº 7.653, de 06 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7653
Ano
2004
Data
06/09/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/09/2004
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.847, de 06 de junho de 1962
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.872, de 13 de outubro de 1986
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica